Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (17) a sanção do presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas), ao PRojeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT) sobre agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das unidades básicas de saúde do município de Rio Branco.

(+) Câmara derruba veto de Bocalom a Projeto de Lei de autoria de Michelle Melo

N. Lima sancionou o PL após recusa do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), no último dia 6, a Câmara derrubou o veto do executivo e reenviou para o gabinete de Bocalom, que novamente se recusou a sancionar. A tarefa ficou para o presidente da Câmara.

Após o primeiro veto de Bocalom, a autora do PL, Michelle Melo chegou a declarar:

“Nós vereadores estamos fazendo um trabalho para ajudar a população a ter uma saúde pública ágil, digna e de qualidade. Nossa responsabilidade é de cuidar das pessoas. Esse projeto vem para somar e mudará uma realidade que existe há anos, as filas da madrugada, o sofrimento nos postos. Agradeço aos vereadores que colaboraram para derrubarmos esse veto e fizéssemos um legislativo forte, que representa de fato os interesses do povo”.

O Projeto determina que as agendas de consultas devem estar dispostas online ou no mural das unidades de saúde municipais, de modo que os usuários tenham acesso ao calendário do dia de sua consulta ou exame, utilizando-se o número do cartão do SUS do usuário.