O Ministério Público do Acre (MPAC) por meio da promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, abriu um inquérito Civil para investigar as empresas Fênix Soft e Prover Promoção de Vendas Ltda, a publicação foi feita no Diário Oficial do MPAC desta quarta-feira (7).
As empresas são responsáveis pelos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais do Acre e também pelo cartão Avancard, que tem sido pivô de trocas de farpas entre o governador Gladson Cameli (sem partido) e seu vice, o major Wherles Rocha (PSL).
A abertura da investigação ocorre após críticas do vice-governador Major Rocha (PSL) à forma nebulosa que as empresas desembarcaram no Acre. Nas redes sociais, Rocha criticou os juros altíssimos, praticados fora do padrão do mercado financeiro pela Avancard.
Críticas à forma de atuação da empresa
Rocha não foi o único a expor publicamente críticas às empresas, os deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Fagner Calegário (sem partido) pediram uma investigação a respeito da margem consignável de 35% para empréstimo e a criação do cartão Avancard, que é entendido como uma forma inconstitucional de aumentar essa margem.
Já o vice-governador, em postagem no Facebook, citou cinco motivos para ficar de olho na forma de atuação das empresas, e ameaçou denunciar o caso ao Ministério Público.
“A taxa de juros adotada pela empresa de Manaus é astronômica. Enquanto bancos estão oferecendo condições de taxas com média de 1,2%, a nova consignatária chega a 5,5%. Estaria a empresa tentando tirar até a última gota de sangue do servidor público em um curto espaço de tempo?”, afirmou.
Troca de farpas
As críticas do major Rocha foram rebatidas pelo governador Gladson Cameli, que disse não saber qual é o interesse do militar para criticar a empresa amazonense, para ele, a reclamação de Rocha e de alguns parlamentares em relação ao cartão é “no mínimo estranha. Não sei qual o interesse dos que criticam tanto essa empresa. A gente abre licitação, a empresa vence, vem gerar emprego e renda, daí reclamam”.
Inquérito do Ministério Público
Segundo informações divulgadas pelo site Ac24Horas, a promotora alegou que a contratação de crédito junto à empresa PROVER possui juros altos que chegam a 5,5% ao mês, o que pode levar a uma crise financeira ainda mais acentuada do que a já vivenciada atualmente por parte da sociedade brasileira.
A promotora argumentou que o Ministério Público tem recebido diversas denúncias sobre a abusividade na oferta de crédito pelas empresas aos servidores do Estado do Acre.
Alessandra Garcia Marques determinou que seja expedido convite para reunião, por meio de videoconferência, dirigido ao Poder Executivo, Chefe da Casa Civil, com a finalidade de discutir o artigo 8º, parágrafo único, do Decreto 6398/2020, que permitiu o aumento de mais 15% na margem consignável, além dos 35% estabelecidos por Lei.
A promotora decidiu expedir também um convite para reunião, por meio de videoconferência, dirigido aos representantes legais das empresas para discutir a oferta de crédito aos servidores do Estado do Acre.
