Para evitar aglomerações nas repartições públicas, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24), um decreto que diz que os alvarás sanitários e de prevenção e proteção contra incêndios e alvarás de funcionamentos expedidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) serão renovados automaticamente até o final do ano, a medida faz parte das ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

“Os Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI, os alvarás sanitários expedidos pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, assim como os alvarás de funcionamento emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF, vigentes na data de 20 de março de 2020, consideram-se renovados automaticamente até 31 de dezembro de 2020, dispensada, para tanto, a emissão de novo documento de Alvará, devendo ser mantidas em plenas condições de funcionamento e manutenção todas as medidas de segurança contra incêndio e de proteção sanitária já exigidas”

A estratégia, mesmo com a volta do trabalho na maioria dos setores, é tentar evitar aglomerações nas repartições públicas.