O Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen (Sindsai) emitiu nota reclamando a desvalorização dos servidores do sistema. Segundo o sindicato, há diretores exercendo irregularmente cargos de gestão, que deveriam de acordo com a nota, serem exercidos por profissionais de áreas técnicas e administrativas.
Leia a íntegra da nota:
Contra a desvalorização, servidores técnicos e administrativos do Iapen lutam por melhorias para a classe
Servidores técnicos e administrativos do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) vêm travando dura batalha no ambiente institucional. Movidos pelo desejo de mudanças, os profissionais buscam melhorias no que diz respeito à valorização e ao reconhecimento profissional.
Quando se fala em Iapen, é comum pensar em agentes penitenciários e policiais penais. No entanto, a instituição conta com um quadro de profissionais técnicos e administrativos capacitados e responsáveis pela estrutura de gestão do sistema e que, ainda, desenvolvem atividades operacionais.
São 116 servidores distribuídos em sete cargos de nível superior, médio e fundamental (assistente social, psicólogo, especialista em execução penal, engenheiro agrônomo, contador, técnico administrativo e operacional e auxiliar administrativo e operacional). Tais servidores já foram prejudicados quando da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Iapen, em 2010. Naquela ocasião, os profissionais tiveram a nomenclatura de seus cargos alterada sem a devida consulta prévia, fazendo com que determinados cargos de nível superior, por exemplo, fossem rebaixados a cargos genéricos e, ainda, não estabelecendo as atribuições específicas para eles.
Agora, o grupo que já sofre há quase 12 anos na instituição, é alvo de um novo plano que tenta desvalorizar ainda mais a classe em detrimento da valorização de parte dos servidores do Iapen, os policiais penais. Com a Emenda Constitucional de número 53/2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre estabeleceu a criação da Polícia Penal no âmbito estadual e a ela atribuiu a responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos prisionais. Neste caso, é importante frisar A SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
É importante destacar que, para a devida efetivação da lei, é necessário uma regulamentação, o que deve ser feito por meio de decreto governamental. Desta forma, os policiais penais elaboraram a minuta da Lei Orgânica da Polícia Penal, pela qual estabelecem toda a estrutura da possível instituição, tornando diversas funções como a do presidente e outros espaços da gestão do Iapen como sendo privativos de policiais penais e deixando de fora toda uma classe de servidores nomeados mediante concurso público para o desempenho das funções técnicas e administrativas.
Ora, as atribuições que competem à Polícia Penal são as de segurança. Como os policiais querem então assumir os cargos de gestão, voltados às áreas técnicas e administrativas? Para os servidores desses quadro, está clara a tentativa de desvalorização e desqualificação. Eles também ressaltam que o Iapen é e deve continuar sendo o órgão maior do Sistema Penitenciário Acreano. A própria Lei Federal, que cria a Polícia Penal, deixa claro que esta instituição deve estar “vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence”, no caso do Acre, o Iapen. Desta forma, eles esclarecem que a Polícia Penal não é o Iapen e que não pode absorver as demandas técnicas e administrativas.
