Parlamentares Retomam ‘jabutis’ na Lei das Eólicas Offshore, Pressionando o Bolso do Consumidor até 2050

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que regulamenta a energia eólica em alto-mar (offshore). A decisão restabelece dispositivos considerados “jabutis” — trechos inseridos sem relação direta ao tema original — que podem aumentar a conta de luz dos brasileiros em até R$ 197 bilhões até 2050.

Entre os principais pontos retomados está a obrigatoriedade da contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da real necessidade do sistema elétrico. Essa medida, segundo a consultoria PSR, pode custar R$ 17 bilhões por ano, resultando em um aumento de até 7,5% na conta de luz dos consumidores residenciais e do comércio. Além disso, foi restabelecida a contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol no Nordeste e 300 MW de energia eólica no Sul do país, além da prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com impacto estimado em bilhões de reais.

O custo dessas medidas será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), repassado a todos os consumidores de energia elétrica, o que pode pressionar ainda mais o orçamento das famílias e empresas. O governo havia vetado esses trechos para conter o impacto financeiro, mas o Congresso, após negociações e acordos políticos, decidiu derrubar os vetos, impondo um peso maior ao consumidor final.

Essa decisão ocorre em meio a um cenário de forte pressão para estimular fontes renováveis, mas também levanta preocupações sobre o aumento da tarifa de energia e seus reflexos na inflação e na competitividade industrial.

O Que Muda na Conta de Luz?

Retorno da obrigatoriedade de contratação de PCHs, com custo estimado em R$ 140 bilhões até 2050.

Prorrogação do Proinfa, que incentiva biomassa, eólica e solar, com custo adicional de R$ 24 bilhões.

Contratação de energia a partir do hidrogênio do etanol, com impacto de R$ 28 bilhões.

Aumento potencial de até 7,5% na conta de luz para consumidores residenciais e comerciais.

Por Que Isso Importa?

Essas medidas, embora visem fortalecer o setor elétrico e as fontes renováveis, transferem custos significativos para o consumidor final, que poderá sentir o impacto no bolso nos próximos anos. A decisão do Congresso mostra o peso das negociações políticas na definição de políticas públicas e seus efeitos econômicos diretos.

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