Abuso de Poder Econômico e Influência Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou inelegível até 2028 o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020 em Santa Rosa (RS). A decisão, proferida pelo ministro André Ramos Tavares, também atinge o atual prefeito Anderson Mantei (PP) e seu antecessor Alcides Vicini (PP), que foram beneficiados pela conduta irregular de Hang.
A ação que resultou na inelegibilidade foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, após a eleição de 2020, na qual a diferença entre o candidato vencedor e o segundo colocado foi de apenas 3.417 votos. Luciano Hang esteve em Santa Rosa quatro dias antes do pleito e, em evento público, anunciou a instalação de uma loja da Havan, pediu votos para Mantei e criticou o PT, partido do adversário.
Segundo o ministro André Ramos Tavares, Hang utilizou recursos da empresa, incluindo avião próprio e a estrutura das lojas Havan, para influenciar a eleição local. Essa estratégia visava descredibilizar as candidaturas de partidos de esquerda e favorecer os investigados. O ministro destacou o papel central de Hang na conduta ilícita, justificando a sanção de inelegibilidade por oito anos.
Consequências e Contexto da Decisão
A decisão do TSE é monocrática, mas cabe recurso. Apesar da inelegibilidade, o atual prefeito Anderson Mantei não perderá o mandato atual, pois os fatos julgados dizem respeito ao pleito de 2020, já encerrado. O processo também absolveu outros envolvidos, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS).
Para a coligação autora da ação, a decisão representa uma vitória da justiça eleitoral, pois o uso da estrutura empresarial para condicionar investimentos à vitória eleitoral configura grave atentado à democracia, prejudicando a liberdade de escolha do eleitor.
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