Justiça determina reestruturação urgente do Centro de Zoonoses no Acre após aumento de animais nas ruas
O Centro de Zoonoses de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, deve passar por uma reestruturação completa após decisão judicial. O Ministério Público do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública devido ao crescente número de animais abandonados nas ruas da cidade, o que evidenciou graves problemas na unidade responsável pelo controle e cuidado desses animais. A Secretaria Municipal de Saúde informou que não deve se opor à decisão, reforçando o compromisso com a saúde pública local.
A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul determina que o município promova medidas emergenciais para corrigir irregularidades estruturais, sanitárias e administrativas no Centro de Zoonoses. Entre as exigências estão a reforma da estrutura física do prédio, o manejo adequado dos resíduos de saúde, a retomada dos procedimentos clínicos e a garantia de insumos e equipamentos para os servidores. Além disso, a prefeitura deverá assegurar a presença de um profissional veterinário em tempo integral, o que é fundamental para o funcionamento correto do serviço.
PROBLEMAS EMERGENCIAIS
A ação civil pública do MPAC teve início após vistorias técnicas que identificaram problemas como armazenamento irregular de resíduos, falta de controle de medicamentos e vacinas, interrupção de procedimentos de esterilização e deterioração acelerada da estrutura do prédio. Tais condições colocam em risco a saúde pública, a segurança dos servidores e da população do entorno.
Com a decisão, o município deve apresentar um plano de ação detalhado para cumprir todas as determinações judiciais, garantindo que o Centro de Zoonoses volte a operar em condições adequadas e seguras. Essa reestruturação é essencial para controlar o aumento de animais abandonados nas ruas e proteger a saúde da comunidade.
Reestruturação do Centro de Zoonoses: um passo vital para a saúde pública
A reestruturação do Centro de Zoonoses é uma medida urgente e necessária para assegurar o funcionamento eficiente do serviço de vigilância em saúde animal no município. Além disso, o cumprimento das normas técnicas e sanitárias vigentes é fundamental para evitar riscos à população e melhorar o manejo dos animais abandonados.
