BRASÍLIA

TRF derruba decisão que afastou Jorge Viana da presidência da Apex


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a decisão da juíza Diana Vanderlei, que na última segunda-feira (21) anulou a nomeação de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil.

A juíza havia atendido a uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que alegou a falta de fluência na língua inglesa para derrubar a posse do ex-governador do Acre.

Na decisão que dá direito a Jorge Viana de retornar ao cargo, o presidente em exercício do TRF, desembargador Marcos Augusto de Sousa, considerou o fato de Jorge Viana já ter morado fora do país e ter realizado viagens institucionais como comprovação de que está apto para a função.

A Advocacia Geral da União havia entrado com um recurso onde citou a expectativa da decisão ser derrubada: “fragilidades de ordem legal que geram a expectativa de que venha a ser revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.

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André Diogo