O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei (PL) que dispensa a necessidade de autorização do cônjuge para a realização da esterilização voluntária. As chamadas laqueadura para mulheres e vasectomia para homens.
O texto havia sido aprovado pela Câmara em março e pelo Senado em agosto e corrige uma lei de 1996 que estabelecia que homens e mulheres que estivessem em matrimônio precisavam da autorização do parceiro para submeter a esses procedimentos.
A nova lei também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia para quem não tem filhos ou em qualquer idade para quem tiver pelo menos dois filhos vivos.
Outra mudança prevista no texto é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, que até aqui era proibida.
