A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que faz parte do Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota pública, nesta segunda-feira (29), na qual defende a substituição das expressões “pai”, “mãe” ou similares por “filiação 1” e “filiação 2”.

A justificativa é a adequação de instrumentos públicos, que segundo o MPF, “ultrapassa aspectos meramente simbólicos, gerando óbices ao gozo de direitos fundamentais ao longo da vida de crianças filhas das famílias homoafetivas”. Também foi explicado que as próprias mães e pais que não se sentem incluídas ou representadas, muitas vezes se veem impedidas de exercer até mesmo o poder familiar.

A nota foi assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) População LGBTI+: Proteção de Direitos e procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.

Entre os exemplos citados estão filhos de casais homoafetivos que possuem uma das mães como se fosse “pai” (ou ao contrário), e por conta disso são estigmatizados por campos de preenchimento de dados em hospitais, escolas, repartições públicas e outros espaços.

“O indivíduo não deve provar o que é e o Estado não deve condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental”, traz o documento.