O MPAC (Ministério Público do Acre) abril inquérito civil para apurar a pintura de unidades de saúde, academias comunitárias, faixas de pedestres e outros espaços na cor azul em Rio Branco.
A portaria foi divulgada nesta segunda-feira (9/5) no Diário Eletrônica do órgão.
Desde o início da gestão, Tião Bocalom (Progressistas) vem gerando polêmica ao adotar a cor azul, que ao mesmo tempo em que é a cor do brasão da prefeitura, também coincide com a cor do partido do prefeito.
“A conduta em questão pode caracterizar danos ao erário municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade; suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade, em razão da possível contrariedade ao disposto no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal”, diz parte do inquérito.
O inquérito investiga possíveis ilegalidades e práticas de atos de improbidade administrativa para, supostamente, enaltecer o prefeito ou o partido do qual faz parte.
