O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta quinta-feira (28/4) a Lei que reduz a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bezerros.
O Projeto de Lei foi aprovado na Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) no dia 20 de abril e conforme sanção publicada no Diário Oficial do Estado, fica estabelecida uma redução de 66,67% nas saídas interestaduais de bezerros para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Os benefícios se aplicam apenas às operações com bovinos originários de produção interna, devendo ser acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual quando passarem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com o estado de Rondônia; ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com o Amazonas.
A mesma sanção também reduz em 80% a base de cálculo nas saídas interestaduais de bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima.
A pauta do bezerro e a redução da base de cálculo foram levadas ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo deputado Luís Tchê (PDT), que junto aos representantes do segmento pecuarista e técnicos da Sefaz (Secretaria da Fazenda), elaborou a proposta que foi aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no último dia 7 de abril.
Com isso, a Sefaz chegou a marcar no dia 11 uma solenidade para assinatura de um decreto de redução da pauta, mas a medida não entrou em vigor pois havia a necessidade da sanção de uma Lei, que foi enviada para a Aleac.
Relator da proposta na Aleac, o deputado Tchê afirmou que o valor a qual o bezerro estava sendo vendido nas exportações não era competitivo e os pequenos pecuaristas estavam com problemas para escoar a produção. Além disso, o deputado informou que a medida deve beneficiar mais de 30 mil famílias, gerando empregos e aquecendo a economia do Estado.
O benefício valerá até as exportações atingirem 500 mil cabeças ou na data de 31 de agosto, o que vier primeiro.
