DIÁRIO OFICIAL

Com erro no valor, Prefeitura de Rio Branco renova dispensa de licitação milionária a favor de empresa para coleta de lixo


O secretário Municipal de Zeladoria da Cidade, Joabe Lira, publicou pela segunda vez o Termo de Dispensa de Licitação, visando a contratação da empresa Limpebrás Engenharia Ambiental LTDA para a coleta de lixo em Rio Branco pelo período de seis meses.

O termo foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (17) e conforme Edital e Termo de Dispensa de Licitação, o início dos serviços será dia 30 de dezembro de 2021.

A publicação no DOE informa que a dispensa de licitação de Lira é no valor de R$ 12.551.473,20. Já o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) ratificou a mesma dispensa informando o valor de R$ 3.551.473,20.

A dispensa ocorre em um momento em que duas empresas de coleta de lixo domiciliar lutam na Justiça pela licitação. A Limpebrás ajuizou um processo na Justiça para impedir a contratação da empresa vencedora da licitação, a Quebec, por possuir uma condenação por improbidade. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, conduzida pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, que julgará o caso.

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André Diogo