O aluno-soldado da Polícia Militar (PM), Reginaldo Ribeiro, de 34 anos, conseguiu uma liminar favorável para retornar ao Curso de Formação, nesta sexta-feira (30).
A informação foi publicada pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), que deu 5 dias pra que ele volte ao treinamento.
Após iniciar o curso no dia 1º de setembro, Ribeiro denunciou que sofreu maus-tratos, foi humilhado e pressionado a assinar um pedido para sair do curso dois dias depois.
Ele foi aprovado no cadastro reserva do concurso da PM de 2017.
Na decisão, a defensoria informou que “obteve decisão favorável na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, para que o ato administrativo que desligou o aluno soldado R.R.S do Curso de Formação da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), seja declarado ilegal e determinar a reintegração do aluno ao curso de formação.”
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Ainda de acordo com a defensoria, após os fatos narrados pelo aluno, a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Isabelle Sacramento, determinou “que seja extraída cópia integral dos autos e encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Acre, bem como ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria responsável pelo controle externo da atividade policial.”
A ação foi solicitada pelo defensor público Celso Araújo, e pela defensora Flávia do Nascimento, coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 2 (SDH2).
