O Senado Federal discute neste momento em sessão deliberativa remota, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que visa fazer um repasse de até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social, em decorrência da crise de Covid-19 que enfrentamos.

O valor é menor do que a proposta aprovada pela Câmara Federal e foi negociado entre parlamentares e a equipe econômica do governo, mas um projeto aparentemente positivo, traz em si consequências para os servidores públicos do país, os Estados e Municípios estarão proibidos de fazer reajustes dos salários de seus servidores até o dia 31 de dezembro de 2021.

Além do ajuste no salário, fica também proibido a criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando surgir vagas em cargos efetivos ou vitalícios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a justificar na última quinta-feira (29): “O funcionalismo público é a terceira maior despesa do governo. Não pedimos corte, pedimos para não ter aumento.”

Se por um lado há a preocupação em economizar com a conta dos servidores públicos, do outro, há propostas que podem gerar gastos muito maiores, na próxima segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados deverá votar a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, o denominado “Orçamento de Guerra”, que entre outros pontos permite que o Banco Central compre papéis inseguros, os chamados títulos podres, no mercado financeiro secundário. A conta para os cofres públicos, neste caso, pode ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão, segundo dados do próprio Banco Central.

A redação do Correio 68 acompanhará a votação da proposta do senador Davi Alcolumbre para analisar como votou os senadores Mailza Gomes (PP), Sérgio Petecão (PSD) e Márcio Bittar (MDB).