A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre manteve a obrigação do Banco do Brasil em indenizar uma cliente aposentada da cidade de Xapuri por compras desconhecidas feitas em seu cartão de crédito, através do aplicativo Ifood.

O valor contestado pela cliente terá que ser devolvido em dobro, além da indenização por danos morais de R$ 1 mil.

A juíza Lilian Deise, relatora do processo, disse que a falha na prestação do serviço está configurada, assim, deve ser realizada a restituição em dobro ante o adimplemento do que fora gasto sem autorização.

De acordo com o processo, a própria instituição financeira confirmou que a cliente foi bloqueada por sua iniciativa, em razão de suspeita de fraude. Ao todo, 13 compras foram feitas no aplicativo Ifood, que totalizaram R$ 483,00.

No dia seguinte, a aposentada entrou em contato com o SAC para contestar os lançamentos, mas apesar do bloqueio automático, o banco não estornou os valores descontados.

O Colegiado responsabilizou, portanto, o demandando, reconhecendo que a situação extrapolou um mero aborrecimento, sendo cabível a indenização.