O Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), proposta do governo que altera o Pró-Saúde e promete salvar o emprego de mais de mil servidores, foi aprovada na noite de ontem (03) no plenário de Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O PL de iniciativa do Poder Executivo teve emendas apensadas ao texto original e, foi finalmente aprovado por 16 votos. Por se tratar de uma Lei Ordinária, o rito legislativo prevê a necessidade de maioria simples para aprovação.
Emenda em destaque
O destaque no texto foi protagonizada pela emenda aditiva apresentada pelo deputado Luís Tchê (PDT), subscrita pelos deputados Chico Viga (PHS) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) e acatada pelo pleno, que visa assegurar aos servidores dos municípios do estado, onde não houver contrato de gestão ativo, a possibilidade de atuação nas unidades de saúde locais.
“A emenda apresentada vai garantir a manutenção do emprego de mais de 500 servidores do Pró-Saúde que hoje residem nos municípios do nosso estado. Este tem que ser o nosso maior objetivo: assegurar o trabalho e o sustento dessas famílias”, defendeu o deputado Luís Tchê durante a declaração de voto.
A ementa aprovada segue para apreciação do Governador Gladson Cameli (PP), que poderá aprovar integralmente o texto ou com vetos.
