Uma foto do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) publicada nas redes institucionais da prefeitura de Rio Branco pode causar problemas ao gestor com apenas 2 meses de mandato.

A imagem mostra o prefeito com os atingidos pela alagação no bairro Conquista. O que seria uma foto normal muda de figura quando na imagem é inserida uma arte com prefeito fazendo sinal de “legal”, neste contexto, estaria infringindo o artigo 37, §1º, Constituição Federal.

A imagem foi contestada na noite deste domingo (15) pelo advogado Thalles Vinicius no Twitter, que sustentou infração ao artigo 37, seção que fala da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. “Passível de ação de improbidade administrativa, a meu ver. Aberto a debates”.

Ao Correio 68, o advogado Thalles Vinicius que o prefeito não pode utilizar de atos e fatos públicos para se auto promover. “As autoridades não podem se valer do sistema de divulgação de atos e fatos para promoção pessoal. Desrespeitar o dispositivo constitucional, que citei na publicação representa, ao mesmo tempo, ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade, ato que a lei enquadra como improbidade administrativa”.