O juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, Cloves Augusto, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o delegado de polícia José Obetânio dos Santos e o Sargento da Polícia Militar Francisco Marcos Aragão Farias pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com os autos do inquérito instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil, os agentes públicos teriam cobrado, no ano de 2017, o valor de R$ 1.500 para resolver uma ocorrência de furto de um veículo.

O valor então teria sido transferido para uma conta em nome do delegado que não teria resolvido o caso. Assim, a vítima procurou a Corregedoria da Polícia Civil para efetuar a denúncia.

Em sede de defesa, o Sargento PM arguiu não ter recebido valor algum e indicou o delegado como sendo o responsável pelo ilícito, que alegou não crime e pediu a improcedência da ação penal.

O magistrado Cloves Augusto decidiu que existe materialidade e indícios de autoria e deu continuidade à persecução penal. Em que pese a negativa dos envolvidos, o valor supostamente recebido foi devolvido à vítima.