NOVELA MEXICANA: MP conclui que Ribamar Trindade não preenche requisitos para cargo de Conselheiro do TCE


O dilema de Ribamar Trindade, chefe da Casa Civil do governo de Gladson, indicado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) teve mais um desdobramento. Desta vez, o Ministério Público sustenta que o indicado do governo não reúne as condições necessárias para investidura no cargo.

Com a posse suspensa, por liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o MP questiona a indicação de Gladson. “Há que se ponderar que o fato de não existir Auditor apto a preencher a 6.ª vaga não conduz ao permissivo de que o Chefe do Poder Executivo Estadual possa preencher a aludida vaga com cidadão de sua livre escolha, isso porque as vagas ficam marcadas, de modo que a nomeação para a vacância obedecerá aos critérios e exigências feitos no seu primeiro preenchimento”.

Mesmo entendendo que Ribamar Trindade não é apto ao cargo, a procuradora Rita de Cássia reforçou que a conselheira-substituta também não preenche o requisito para ocupar a vaga de conselheira devido já ter a idade superior a 65 anos e a constituição reforçar que ela precisa ter menos de 65.

Leia mais: INDECISÃO: Ministro Luiz Fux suspende decisão do TJAC e posse de Ribamar Trindade será cancelada

 

Post navigation

Avatar de André Diogo

André Diogo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *