A Igreja Assembleia de Deus em Rio Branco e o presidente da entidade religiosa estão proibidos de promover atividades que gerem aglomerações, foi o que decidiu o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou em medida liminar.
A decisão foi proferida pela juíza Zenair Bueno nesta terça-feira (6) e ordena que os demandados não promovam aglomerações enquanto permanecerem vigentes as normas dos decretos estadual e municipal que limitaram a circulação de pessoas como medida de combate à pandemia da Covid-19.
Na liminar, a magistrada determinou que o município de Rio Branco adote as providências necessárias para garantir a eficácia da decisão e estipulou multa de R$ 10 mil para cada ocorrência de descumprimento injustificado da decisão.
A juíza explica na decisão sobre os decretos governamentais para tentar conter a proliferação do novo coronavírus e que verificou-se descumprimento por parte da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e do presidente da entidade, em junho/2020, aos decretos em vigor no período compreendido.
“Nesse sentido, houve descumprimento pelos demandados das regras que impediam quaisquer tipos de aglomeração de pessoas a fim de se tentar conter a propagação da moléstia, e por outro lado, que tais regras de distanciamento encontram-se em pleno vigor, bem como considerando-se, ainda que o Estado do Acre encontra-se atualmente na fase amarela dos chamado Pacto Acre sem COVID, a qual demanda atenção tanto por parte das autoridades quanto de toda a população”, diz trecho da decisão.
Fonte: TJAC
