A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre formulou denúncia em face do vice-governador Major Rocha ao Ministério Público do Acre (MPAC).
De acordo com a denúncia, Rocha teria supostamente praticado o crime de abuso de poder ao inocentar a policial militar Raquel Santos de Souza. Na narrativa, como vice-governador do Estado em exercício, na data de 25 de maio de 2020, expediu o Decreto nº 6.014, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, nº 12.806, de 26 de maio de 2020, anulando punições impostas contra a militar sob a argumentação de injustiça, mas sem apresentar os argumentos.
A promotora de justiça Myrna Mendonza, da promotoria de Patrimônio Público, presidirá o inquérito civil. Na portaria publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial Eletrônico do MP do Acre, a decisão de Rocha por anular as punições da militar teriam sido destituídas de requisito legais que constituem pressupostos necessários estabelecidos para sua existência e validade, desprovido de prévio e/ou concomitante Processo Administrativo, preconizado, legalmente, como sustentáculo de anulação por parte da Administração Pública.
Major Rocha utilizou suas redes sociais para rebater a denúncia e afirmou que a “estranha”, mas se colocou à disposição do Ministério Público e da promotora Myrna Teixeira de Mendonza para falar acerca do ocorrido.
“Geralmente o uso do poder e seu desvio de finalidade é utilizado por muitos para prejudicar alguém. Longe de mim também usar este mesmo poder para beneficiar alguém, no caso em específico, a militar Raquel Santos de Souza sem as devidas cautelas jurídicas”, disse.
