Publicações nas Redes Sociais Associaram o Candidato Flávio Bolsonaro a Um Antigo Projeto de Lei que Pretendia Alterar o Reconhecimento Religioso da Santa; Gerando Grande Repercussão o Caso Chega à Justiça Eleitoral

A circulação de informações sobre uma suposta mudança no título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil provocou repercussão nas redes sociais e entrou no debate político nacional. O episódio envolve declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um projeto de lei apresentado há quase duas décadas e questionamentos sobre a divulgação de conteúdos relacionados ao tema.

A controvérsia ganhou novos desdobramentos após a campanha do parlamentar contestar as publicações e recorrer à Justiça Eleitoral contra uma postagem atribuída ao humorista Antonio Tabet.

Apesar da repercussão, o projeto de lei mencionado nas publicações não foi apresentado por Flávio Bolsonaro. A proposta é de autoria do então deputado federal Professor Victório Galli e tratava da redação da legislação que estabelece o feriado de 12 de outubro.

Entenda como Surgiu a Polêmica e Quais Foram as Manifestações dos Envolvidos

Um comentário feito pela jornalista Maria Cristina Fernandes, em 24 de setembro de 2026, durante o programa GloboNews Em Pauta, provocou repercussão nas redes sociais. Na ocasião, a jornalista mencionou um possível movimento de evangélicos em torno de uma proposta legislativa que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, destacando os possíveis reflexos políticos da iniciativa.

Após a repercussão, a GloboNews divulgou um pedido de desculpas e esclareceu que o projeto mencionado havia sido arquivado em 2008. A retratação, porém, também gerou questionamentos sobre o contexto histórico da proposta. O projeto foi apresentado pelo então deputado federal e pastor Victório Galli, que posteriormente ocupou o cargo de assessor especial durante o governo de Jair Bolsonaro.

O assunto ganhou força nas redes sociais após a circulação de conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma possível retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

As publicações utilizaram como referência uma declaração feita pelo senador em agosto, quando afirmou que, caso fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria decretar que o Brasil pertence ao Senhor Jesus Cristo.

Posteriormente, trechos da declaração passaram a ser compartilhados em publicações que sugeriam uma relação entre o discurso religioso do candidato e uma eventual mudança no reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida como padroeira nacional.

Flávio Bolsonaro negou que pretenda retirar o título da santa ou apoiar uma iniciativa com esse objetivo.

O episódio provocou manifestações de apoiadores e críticos de ambos os lados, além de ampliar a discussão sobre o uso de temas religiosos durante o período eleitoral.

Declaração Religiosa Foi Associada ao Ativismo Antimariano nas Redes Sociais

A declaração de Flávio Bolsonaro de que pretende decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo” também foi associada ao ativismo contrário à devoção mariana presente em setores da comunidade evangélica. No Brasil, manifestações de hostilidade à imagem de Nossa Senhora Aparecida são registradas há décadas. Um dos episódios mais conhecidos ocorreu em 1978, quando a imagem da padroeira foi alvo de um atentado.

Polêmica Amplia Debate Sobre Religião e Política

A repercussão do caso reacendeu discussões sobre a presença de temas religiosos no debate político brasileiro, para não incentivar a intolerância religiosa.

Nossa Senhora Aparecida ocupa um lugar importante na tradição católica e é reconhecida como padroeira do Brasil. Por isso, informações relacionadas ao seu título e à sua representação religiosa costumam mobilizar diferentes grupos da sociedade.

Durante períodos eleitorais, declarações de candidatos sobre religião podem ganhar novos significados quando são compartilhadas fora de seu contexto original.

O episódio também evidencia como propostas legislativas antigas podem voltar ao debate público quando associadas a acontecimentos atuais.

O Que Previa o Projeto de Lei sobre Nossa Senhora Aparecida

A proposta citada nas publicações é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, que à época integrava o PMDB.

O texto pretendia modificar a Lei 6.802/1980, responsável por estabelecer o feriado nacional de 12 de outubro, data dedicada a Nossa Senhora Aparecida.

A mudança proposta consistia em substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

Na justificativa, o autor mencionava a laicidade do Estado brasileiro como argumento para a alteração.

O projeto não foi apresentado por Flávio Bolsonaro e não representa, por si só, uma iniciativa do atual senador.

A proposta acabou arquivada, conforme os relatos sobre sua tramitação. O material consultado, entretanto, apresenta informações divergentes sobre o ano do arquivamento, razão pela qual não é possível estabelecer uma data única com segurança a partir desses registros.

O ponto central é que a iniciativa legislativa mencionada não é recente e não foi criada no contexto da atual disputa presidencial.

Campanha de Flávio Bolsonaro Pede Medidas Contra Servidor do Planalto

A controvérsia teve novos desdobramentos após a campanha do senador apresentar uma notícia-crime contra George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Segundo as informações divulgadas, a campanha solicitou a prisão preventiva do servidor e a expedição de mandado de busca e apreensão, sob a alegação de disseminação de desinformação relacionada ao caso.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência contestou as acusações.

Em manifestação pública, o órgão afirmou que a publicação atribuída ao servidor teria ocorrido em perfil pessoal, fora do horário de expediente e com equipamento próprio.

A Secom também declarou que considera injusto o pedido de prisão e reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão e de religião.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que as alegações de Flávio “não procedem”. Disse ainda causar estranheza um “pedido injusto e arbitrário” de prisão de um cidadão brasileiro.

A Secom afirma que, ao atribuir ao Governo Federal a responsabilidade por uma republicação realizada por George, Flávio estaria distorcendo os fatos e ignorando que a manifestação ocorreu em caráter estritamente pessoal, por meio de perfil particular, fora do horário de expediente e com a utilização de equipamento próprio.

“O Governo Federal reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e de religião de todos os brasileiros e manifesta repúdio e profunda preocupação com o patrulhamento e a censura impostos à população nesse episódio, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro”, diz.

Caso Envolvendo Nossa Senhora Aparecida Chega ao TSE

A discussão também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com as informações divulgadas, o ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, determinou a retirada de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na plataforma X, antigo Twitter.

A postagem apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma acusação contra a família de Flávio Bolsonaro.

A decisão liminar determinou a exclusão do conteúdo e proibiu novas publicações com a mesma acusação, estabelecendo multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Na avaliação apresentada na decisão, os documentos encaminhados pela campanha indicariam que o senador não propôs nem apoiou a iniciativa de alterar o título de padroeira do Brasil.

A defesa de Antonio Tabet contestou a determinação judicial.

Em nota, os advogados argumentaram que a publicação não mencionava diretamente o nome do candidato e questionaram a interpretação de que a mensagem teria um destinatário específico.

A decisão liminar e a manifestação da defesa mostram que o episódio também envolve uma discussão sobre os limites da liberdade de expressão durante o período eleitoral.

A controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida surgiu após a circulação de publicações que relacionaram uma declaração religiosa do senador a um projeto de lei apresentado em 2007.

A proposta, de autoria do então deputado Professor Victório Galli, pretendia modificar a redação da legislação do feriado de 12 de outubro. O texto foi arquivado e não foi apresentado pelo atual senador.

Flávio Bolsonaro negou qualquer intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A campanha também contestou publicações relacionadas ao assunto e acionou a Justiça Eleitoral.

O caso ganhou novos desdobramentos com manifestações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e uma decisão liminar do TSE envolvendo uma publicação de Antonio Tabet.

O que você pensa sobre o assunto? A circulação de informações políticas e religiosas nas redes sociais levanta dúvidas sobre a importância da checagem antes do compartilhamento.

Você acredita que conteúdos políticos relacionados à religião deveriam receber atenção especial durante o período eleitoral?

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Flávio Bolsonaro quer retirar Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil?

O senador negou essa intenção. As informações apresentadas não demonstram que ele tenha proposto ou apoiado formalmente uma iniciativa para retirar o título da santa.

Qual é o projeto de lei relacionado à polêmica?

É o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta pretendia modificar a redação da lei que estabelece o feriado de 12 de outubro.

O que o projeto pretendia mudar?

O texto propunha substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” na legislação relacionada ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.

O projeto de lei foi aprovado?

Não. A proposta foi arquivada e não resultou na alteração pretendida.

Por que o nome de Flávio Bolsonaro foi associado ao projeto?

A associação ganhou força após a circulação de publicações que relacionaram uma declaração religiosa do Candidato Flávio Bolsonaro ao conteúdo do antigo projeto de lei.

O que aconteceu no TSE?

Segundo os relatos apresentados, o ministro André Mendonça determinou a retirada de uma publicação de Antonio Tabet na plataforma X e proibiu novas postagens com a mesma acusação, sob multa.

A decisão judicial encerrou a discussão?

Não necessariamente. A determinação mencionada é uma decisão liminar, e a defesa de Antonio Tabet contestou seus fundamentos.

Quem apresentou o projeto de lei?

O autor foi o então deputado federal Professor Victório Galli, que apresentou a proposta em 2007.