Presidente do Supremo Suspendeu Tanto o Afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada Quanto a Decisão que Havia Determinado a Reintegração dos Dois Dirigentes da Polícia Federal
A crise que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e as investigações relacionadas ao Banco Master ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes aos cargos. Com isso, o presidente do Supremo passou a concentrar os principais procedimentos relacionados ao conflito entre Mendonça, Alexandre de Moraes, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da disputa envolvendo o comando da Polícia Federal, Fachin assumiu a relatoria de procedimentos ligados ao chamado Inquérito das Fake News e suspendeu procedimentos de investigação contra integrantes do STF. O ministro também convocou o plenário da Corte para discutir, na próxima terça-feira (15), o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin Centraliza Decisões Sobre a Crise no STF
A atuação de Edson Fachin ocorre após uma sequência de decisões tomadas nos últimos dias por diferentes ministros do Supremo.
O conflito teve como pano de fundo as investigações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, e ganhou novas dimensões depois da divulgação de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro.
O documento reunia mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas atribuídas ao ministro não constavam do material divulgado.
O relatório também mencionava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Relatório da PF e as Mensagens de Daniel Vorcaro
Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo do procedimento que continha o relatório da PF.
Segundo o material divulgado, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O documento não apresentava as respostas do ministro.
Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF e deixou para a Presidência da Corte a definição sobre a data e o procedimento para essa análise.
A divulgação provocou reação da PGR. Paulo Gonet pediu a nulidade da apuração, argumentando que Mendonça não poderia determinar o aprofundamento de investigação envolvendo outro ministro do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Moraes Pediu Investigação Contra Mendonça
Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.
Moraes apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e ao caso envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro também acusou Mendonça de assumir atribuições próprias de autoridades policiais, interferir em procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas e conduzir tratativas relacionadas a possíveis acordos de colaboração premiada.
Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos.
Relatórios de Inteligência Aumentaram o Conflito
Outro ponto de tensão surgiu com relatórios de inteligência produzidos pela PF e enviados a Alexandre de Moraes.
Segundo documentos mencionados no caso, a PF afirmou que Mendonça havia determinado a identificação de pessoas com foro no STF em materiais apreendidos com Daniel Vorcaro, além do envio de mensagens e interações envolvendo essas autoridades.
A corporação sustentou que a determinação teria ultrapassado uma simples identificação de nomes e representado uma investigação direcionada.
Outro relatório utilizado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações relacionadas a Mendonça e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O próprio documento, entretanto, classificava-se como relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e atribuía baixo grau de confiança às avaliações apresentadas.
Mendonça Afasta Diretor-Geral da PF
Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.
A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência destinados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.
Mendonça justificou o afastamento como uma medida necessária para preservar provas e garantir o andamento das investigações.
Com a saída temporária de Andrei Rodrigues, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da instituição.
AGU Recorreu Contra Afastamento
Também em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a Fachin contra a decisão de Mendonça.
A AGU argumentou que o afastamento do diretor-geral da PF interferiria na competência constitucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nomear e exonerar o chefe da corporação.
O órgão também alertou para possíveis impactos da mudança no comando da Polícia Federal sobre o funcionamento da instituição.
Dino Havia Determinado Reintegração
No dia seguinte, 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A decisão de Dino suspendeu os efeitos do afastamento determinado por Mendonça. O ministro considerou, entre outros argumentos, que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer determinadas medidas cautelares penais contra servidores públicos.
Dino também avaliou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento.
A decisão, porém, foi posteriormente suspensa por Edson Fachin.
Fachin Suspende Decisões de Mendonça e Dino
Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu tanto a decisão que havia afastado os dirigentes da PF quanto a determinação de Dino que os reintegrou.
A medida coloca novamente nas mãos da Presidência do Supremo a condução dos principais procedimentos relacionados à crise.
Fachin ainda deverá decidir especificamente sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
Plenário do STF Discutirá Relatório sobre Moraes e Vorcaro
Além das decisões sobre a PF, Fachin convocou uma sessão do plenário do Supremo para a próxima terça-feira (15).
Os ministros deverão discutir a validade do relatório da Polícia Federal produzido a pedido de André Mendonça e que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Entre os pontos que deverão ser analisados está a alegação de que Mendonça teria determinado a investigação de um integrante do próprio Supremo sem autorização do plenário.
A Corte também deverá avaliar o pedido da PGR pela nulidade da apuração e decidir se haverá abertura ou arquivamento de investigação envolvendo Moraes.
Linha do Tempo da Crise no STF
| Data | Principal acontecimento |
|---|---|
| 1º de setembro | André Mendonça retira o sigilo do procedimento que continha o relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. |
| 1º de setembro | PGR pede a nulidade da investigação determinada por Mendonça. |
| 3 de setembro | Alexandre de Moraes pede a Fachin investigação contra André Mendonça. |
| 4 de setembro | Fachin retira o pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News e centraliza o procedimento na Presidência do STF. |
| 6 de setembro | Mendonça libera para o plenário o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes. |
| 8 de setembro | Mendonça determina o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da PF. |
| 8 de setembro | AGU recorre a Fachin contra o afastamento do diretor-geral da PF. |
| 9 de setembro | Flávio Dino determina a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. |
| 9 de setembro | Fachin suspende as decisões de Mendonça e Dino e centraliza os procedimentos relacionados à crise. |
| 15 de setembro | Está prevista sessão do plenário do STF para discutir o relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro. |
O Que Está em Jogo no STF?
A sequência de decisões colocou em discussão não apenas a condução das investigações do Banco Master, mas também os limites de atuação de ministros do Supremo, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Entre os principais pontos que deverão ser esclarecidos estão:
- a validade do relatório produzido pela Polícia Federal;
- os limites da atuação de um ministro do STF na determinação de diligências investigativas;
- a competência para investigar integrantes da própria Corte;
- a situação de Andrei Rodrigues no comando da PF;
- a validade das medidas adotadas contra integrantes da Polícia Federal;
- o eventual prosseguimento de investigação envolvendo Alexandre de Moraes;
- e a forma como o plenário do Supremo deverá analisar o conflito entre as diferentes decisões.
Próximos Passos
Com a suspensão das decisões de Mendonça e Dino, a tendência é que a Presidência do STF concentre a condução dos procedimentos até que novas deliberações sejam tomadas.
O principal marco será a sessão do plenário prevista para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar o relatório da PF relacionado às mensagens de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A Corte também deverá decidir sobre o pedido de nulidade apresentado pela PGR e sobre a possibilidade de abertura ou arquivamento de investigação envolvendo Moraes.
A crise que se desenvolveu em torno das investigações do Banco Master deixou de ser apenas uma disputa sobre procedimentos investigativos e passou a envolver diretamente a relação entre diferentes ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção da Polícia Federal.
Ao suspender as decisões de André Mendonça e Flávio Dino, Edson Fachin assumiu o papel central na condução dos procedimentos e colocou novos capítulos do caso sob análise da Presidência e do plenário do Supremo.
Os próximos movimentos da Corte, especialmente a sessão marcada para 15 de setembro, deverão ser decisivos para definir os rumos das investigações e esclarecer os limites de atuação das instituições envolvidas.
O que você pensa sobre a crise envolvendo o STF e a Polícia Federal? A decisão de Fachin pode contribuir para reduzir a tensão entre os ministros? Acompanhe os próximos capítulos e compartilhe sua opinião.
O que Fachin decidiu nesta quarta-feira?
Edson Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Polícia Federal. O ministro também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes.
Quem é Andrei Rodrigues?
Andrei Rodrigues é o diretor-geral da Polícia Federal. Sua permanência no cargo passou a ser questionada após decisões tomadas no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Por que André Mendonça afastou o diretor-geral da PF?
Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada alegando a necessidade de preservar provas e garantir o andamento das investigações. A decisão também determinou procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF.
Por que Flávio Dino reintegrou os dirigentes da Polícia Federal?
Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues e suspendeu os efeitos do afastamento. Entre os argumentos utilizados estava o entendimento de que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer determinadas medidas cautelares penais contra servidores públicos.
O que aconteceu entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro?
Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro apresentou 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Alexandre de Moraes. As respostas atribuídas ao ministro não constavam do documento divulgado.
A PF está investigando Alexandre de Moraes?
A situação ainda depende de deliberação do STF. A PGR pediu a nulidade da apuração, enquanto Edson Fachin convocou o plenário para discutir a validade do relatório e decidir sobre os próximos passos.
O que é o Banco Master no contexto da crise?
As investigações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, estão no centro da sequência de decisões que envolveu André Mendonça, Alexandre de Moraes, a PGR, a Polícia Federal e, posteriormente, Flávio Dino.
Quando o STF vai analisar o relatório sobre Moraes e Vorcaro?
Edson Fachin convocou uma sessão do plenário do Supremo para 15 de setembro, quando os ministros deverão discutir a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.
Fachin já decidiu se Andrei Rodrigues permanecerá no cargo?
Não definitivamente. Fachin suspendeu as decisões que alteraram a situação do diretor-geral da PF e informou que ainda deverá decidir especificamente sobre a permanência ou não de Andrei Rodrigues no cargo.
