Minha Casa, Minha Vida: Seleção Será Realizado até 29 de Julho pela Internet ou Presencialmente e  seguirá Critérios Sociais Previstos no Edital do Programa Habitacional

As famílias interessadas em conquistar uma casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida ainda podem se inscrever para concorrer a uma das 692 unidades habitacionais disponibilizadas em Rio Branco. O prazo termina em 29 de julho.

O cadastro pode ser feito pela internet ou presencialmente na Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), localizada na Via Chico Mendes, na capital acreana.

As moradias fazem parte dos empreendimentos Cidade do Povo, nos lotes C e D, e Cidade Alta, no bairro Calafate.

Quem pode Participar do Programa?

Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil que atendam às exigências estabelecidas no edital, entre elas:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados;
• Não possuir imóvel próprio;
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
• Não possuir financiamento habitacional com recursos do FGTS ou equivalente;
• Não ter recebido benefício habitacional da União nos últimos dez anos;
• Estar regular junto à Receita Federal e não possuir restrições no Cadin;
• Ter 18 anos ou mais ou ser emancipado;
• Comprovar situação de déficit habitacional.

O edital considera como déficit habitacional situações como moradia precária, residência compartilhada com outro núcleo familiar, superlotação, comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.

Documentos Exigidos

No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico.

Durante a análise poderão ser solicitados:

• Comprovantes de renda dos integrantes da família;
• Comprovante de endereço;
• Documentos dos filhos;
• Laudos médicos, quando necessários para comprovar critérios de prioridade.

Como será Feita a Seleção?

A Sehurb informou que a ordem da inscrição não influencia na classificação. Todos os cadastros serão analisados após o encerramento do prazo.

A classificação levará em consideração os critérios sociais previstos pelo programa. Em caso de empate, terá prioridade o candidato de maior idade.

Os sorteios das unidades estão previstos para ocorrer nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto.

Critérios de Prioridade

O edital estabelece prioridade para:

• Famílias chefiadas por mulheres;
• Pessoas negras;
• Idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Famílias com crianças e adolescentes;
• Pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas;
• Vítimas de violência doméstica;
• Povos indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas de risco;
• Pessoas que perderam imóvel financiado por motivos involuntários.

Além disso:

• Pelo menos 50% das moradias serão destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que possuam integrante com microcefalia;
• Cada empreendimento reservará no mínimo 3% das unidades para idosos, pessoas com deficiência e pessoas ou famílias em situação de rua que atendam aos requisitos do edital.

O Que Acontece após a Classificação?

Após a divulgação da lista de classificados, será formada uma relação de suplentes equivalente a 30% das unidades disponíveis.

A documentação dos candidatos será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final antes da assinatura dos contratos.

Os imóveis terão cláusula de inalienabilidade por 60 meses, impedindo venda, transferência ou cessão do imóvel durante esse período.

Candidatos que apresentarem documentação incompleta, informações falsas ou deixarem de cumprir os requisitos poderão ser desclassificados em qualquer etapa do processo.

Serviço

Inscrições: até 29 de julho
Onde fazer: pela internet ou na Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb)
Unidades disponíveis: 692 moradias
Empreendimentos: Cidade do Povo (lotes C e D) e Cidade Alta, no bairro Calafate

As inscrições para as 692 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco representam uma oportunidade para famílias de baixa renda que sonham com a casa própria. Como a classificação seguirá critérios estabelecidos em edital, é fundamental que os interessados realizem o cadastro dentro do prazo e mantenham toda a documentação atualizada. Além disso, a aprovação final dependerá da análise da Caixa Econômica Federal, responsável por validar o cumprimento das exigências do programa.

Vai participar da seleção do Minha Casa, Minha Vida? Compartilhe esta matéria com familiares e amigos que também possam ter direito ao benefício e acompanhe nosso portal para receber atualizações sobre os sorteios, a divulgação dos classificados e as próximas etapas do processo.

Quem pode se inscrever no Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco?

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil, inscritas no CadÚnico e que atendam aos requisitos previstos no edital, como não possuir imóvel próprio nem ter sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais.

Até quando vão as inscrições?

O prazo para inscrição termina em 29 de julho.

A inscrição garante o recebimento da casa?

Não. O cadastro apenas habilita o candidato para participar da seleção. A classificação seguirá os critérios do edital e a documentação ainda será analisada pela Caixa Econômica Federal.

A ordem da inscrição influencia na seleção?

Não. Segundo o edital, a data ou o horário da inscrição não alteram a classificação dos candidatos.

Quais documentos são necessários para o cadastro?

Entre os principais documentos estão documento oficial com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico. Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise.

Quais famílias têm prioridade?

O programa prioriza famílias chefiadas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família e do BPC, vítimas de violência doméstica, povos indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e outros grupos previstos no edital.

Quando serão realizados os sorteios?

De acordo com o cronograma divulgado pela Sehurb, os sorteios estão previstos para os dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto.

Onde ficam as moradias?

As unidades habitacionais estão localizadas nos empreendimentos Cidade do Povo (lotes C e D) e Cidade Alta, no bairro Calafate, em Rio Branco.