Benefício de um Salário Mínimo Mensal Atende Filhos de Vítimas de Feminicídio em Situação de Vulnerabilidade Social no estado

A dor causada pelo feminicídio deixa marcas profundas nas famílias e, principalmente, nos filhos das vítimas. No Acre, 18 crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência de gênero já recebem um auxílio financeiro criado para garantir proteção social e minimizar os impactos da tragédia.

O benefício estadual, regulamentado em agosto de 2025 e pago desde abril deste ano, garante o valor de um salário mínimo mensal aos órfãos do feminicídio em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente, cinco famílias acreanas são contempladas pelo programa.

Como Funciona o Auxílio para Órfãos do Feminicídio no Acre

O benefício foi criado por lei estadual em 2022 e atende menores de 18 anos que:

• Perderam a mãe vítima de feminicídio;
• Moram no Acre;
• Estão em situação de vulnerabilidade social.

As famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) para solicitar o auxílio.

Segundo a secretária da Mulher, Simone Santiago, o número de famílias atendidas aumentou nos últimos meses.

“Hoje já temos nove famílias, cinco delas começaram a receber esse ano. Os 18 órfãos do feminicídio já estão recebendo efetivamente o valor de um salário mínimo”, afirmou em entrevista à Rede Amazônica.

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Lei também Prevê Apoio Psicológico e Assistência Social

Além do pagamento mensal, a legislação estadual determina que os órfãos tenham acesso a:

• Acompanhamento psicossocial;
• Atendimento psicoterapêutico;
• Suporte da rede de assistência social;
• Atendimento prioritário nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

A norma também estabelece que o benefício não pode ser concedido em casos de adoção legal, já que a adoção altera a condição civil de filiação.

Governo Federal Discute Ampliação do Acesso ao Benefício

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que o governo federal estuda formas de facilitar o acesso ao benefício diretamente pelo sistema do INSS.

“Nós queremos que no aplicativo do INSS exista o ícone para a pensão dos filhos órfãos de feminicídio. É exatamente esse aspecto da acessibilidade”, explicou.

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Mais de 100 Crianças Ficaram Órfãs por Feminicídio no Acre em Quatro Anos

Dados apresentados em março deste ano durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) revelaram um cenário alarmante: 111 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência de feminicídios nos últimos quatro anos no estado.

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos para discutir medidas de proteção, acolhimento e acompanhamento dessas vítimas indiretas da violência.

Acre Lidera Índice Proporcional de Assassinatos de Mulheres

O Acre continua registrando números preocupantes relacionados à violência contra a mulher.

De acordo com o Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026 foram registrados:

• 91 feminicídios;
• 158 tentativas de feminicídio.

O estado possui atualmente a maior taxa proporcional de assassinatos de mulheres do país, com média estimada de 1,58 caso por 100 mil habitantes.

Somente em 2025, foram registrados 14 feminicídios — o maior número da década no estado, repetindo os índices observados em 2016 e 2018.

Feminicídios registrados no Acre desde 2020

O Que Caracteriza Feminicídio

O feminicídio foi tipificado como crime no Brasil em março de 2015. A legislação considera feminicídio quando o assassinato de uma mulher ocorre em contexto de:

• Violência doméstica e familiar;
• Menosprezo à condição de mulher;
• Discriminação de gênero.

As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.

O avanço do auxílio destinado aos órfãos do feminicídio representa uma importante medida de proteção social no Acre, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no estado. Além do suporte financeiro, o acompanhamento psicológico e social busca garantir acolhimento e melhores condições de desenvolvimento para crianças e adolescentes impactados pela perda materna.

O cenário, no entanto, reforça a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência de gênero, ampliação da rede de apoio às vítimas e maior facilidade de acesso aos benefícios já existentes.

A Polícia Militar do Acre disponibiliza canais específicos para denúncias:

• (68) 99609-3901
• (68) 99611-3224
• (68) 99610-4372
• (68) 99614-2935

Outros canais de apoio e denúncia

• Polícia Militar: 190
• Samu: 192
• Disque 100
• Semulher: (68) 99930-0420
• WhatsApp do Ministério da Mulher: (61) 99656-5008
• Delegacias especializadas
• Ministério Público
• Atendimento em Libras por videochamada