Nova Legislação Define Quantidades Mínimas de Cacau para Chocolate ao Leite, Branco, em Pó e outros Produtos Vendidos no País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que endurece as regras para a fabricação de chocolate no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), a legislação estabelece percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias do produto e cria critérios mais rígidos para o uso da palavra “chocolate” nas embalagens.

A medida atualiza normas anteriores que definiam apenas duas categorias: “chocolate” e “chocolate branco”. Agora, a legislação passa a detalhar requisitos específicos para produtos como chocolate ao leite, chocolate em pó, chocolate doce e até coberturas sabor chocolate.

Apesar das mudanças, especialistas avaliam que a nova regra não deve provocar grandes impactos imediatos na indústria, já que muitas fabricantes premium já utilizam teores elevados de cacau. Ao mesmo tempo, cresce no mercado brasileiro a oferta de produtos classificados como “sabor chocolate”, que possuem menos cacau e custo mais baixo.

O Que Muda com a Nova Lei do Chocolate

A principal mudança está na definição mais rigorosa dos tipos de chocolate e na exigência de percentuais mínimos de sólidos de cacau.

Confira as novas regras:

🍫 Chocolate

O produto deverá conter:

• mínimo de 35% de sólidos totais de cacau;
• pelo menos 18% de manteiga de cacau;
• mínimo de 14% de sólidos isentos de gordura.

Na regra anterior, bastava ter 25% de sólidos totais de cacau.

🍫 Chocolate em pó

Passa a exigir:

• mínimo de 32% de sólidos totais de cacau.

🍫 Chocolate ao leite

Deverá conter:

• mínimo de 25% de sólidos totais de cacau;
• pelo menos 14% de sólidos totais de leite ou derivados.

🍫 Chocolate branco

A nova regra determina:

• mínimo de 20% de manteiga de cacau;
• pelo menos 14% de sólidos totais de leite;
• proibição de matérias corantes.

🍫 Chocolate doce

A categoria deverá apresentar:

• mínimo de 25% de sólidos totais de cacau;
• pelo menos 18% de manteiga de cacau;
• 12% de sólidos isentos de gordura.

🍫 Achocolatados e coberturas sabor chocolate

Produtos como:

• achocolatado;
• chocolate fantasia;
• chocolate composto;
• cobertura sabor chocolate;
• cobertura sabor chocolate branco;

precisarão ter no mínimo 15% de sólidos de cacau ou manteiga de cacau.

Embalagens Não Poderão Induzir Consumidores ao Erro

A legislação também proíbe que produtos fora das exigências utilizem imagens, termos ou elementos gráficos que levem o consumidor a acreditar que está comprando chocolate tradicional.

A regra busca aumentar a transparência nas embalagens e evitar confusão entre chocolates legítimos e produtos com baixo teor de cacau.

A nova lei entra em vigor em até 360 dias após sua publicação oficial.

Indústria Critica Possíveis Limitações à Inovação

Parte do setor industrial demonstrou preocupação com as mudanças.

A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) afirmou anteriormente que as novas definições podem restringir pesquisas, inovação e o desenvolvimento de novas categorias de produtos.

Segundo a entidade, alguns parâmetros já eram regulamentados por normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Qualidade do Chocolate vai Melhorar?

Especialistas avaliam que a nova lei não garante automaticamente uma melhora na qualidade dos produtos disponíveis no mercado.

Segundo Bruno Lasevicius, presidente da Associação Bean to Bar Brasil, o mercado brasileiro é dividido em diferentes segmentos.

🍫 Chocolates finos

Fabricantes artesanais e premium já trabalham com:

• 70% a 80% de cacau nos chocolates amargos;
• cerca de 50% no chocolate ao leite.

Nesse segmento, as amêndoas são selecionadas diretamente dos produtores.

🍫 Chocolates industriais premium

Marcas industrializadas mais sofisticadas costumam usar entre:

• 50% e 70% de sólidos de cacau.

🍫 Chocolates populares

Já os produtos mais baratos frequentemente utilizam os teores mínimos permitidos.

Com a alta internacional do preço do cacau nos últimos anos, muitas empresas passaram a investir em itens classificados como “sabor chocolate”, reduzindo a quantidade da matéria-prima.

“Boa parte da população não tem poder aquisitivo para comprar um chocolate com alto valor agregado”, afirma Lasevicius.

Nova Lei Deve Aumentar Consumo de Cacau?

O impacto sobre a cadeia produtiva do cacau também deve ser limitado.

Segundo Marcos Silveira Bernardes, pesquisador da Esalq/USP e produtor de cacau, o aumento no consumo das amêndoas pela indústria pode ficar em torno de 5%.

Como o Brasil representa aproximadamente 4% do mercado global de chocolate, o reflexo mundial seria pequeno, próximo de 0,15%.

Além disso, especialistas destacam que parte da indústria prefere utilizar amêndoas importadas devido ao mecanismo de drawback, que isenta de impostos matérias-primas destinadas à produção.

Mesmo assim, produtores brasileiros afirmam que o país possui oferta suficiente para atender uma possível ampliação da demanda.

Consumidor Deve Notar Mudanças nas Prateleiras

A expectativa é que os consumidores passem a encontrar embalagens mais claras e classificações mais específicas nos supermercados.

Produtos com baixo teor de cacau poderão precisar alterar nomes, descrições e até estratégias de marketing para se adequar à nova legislação.

A medida também pode incentivar consumidores a observar mais atentamente os rótulos e a composição dos chocolates vendidos no Brasil.

A nova lei sancionada pelo presidente Lula representa uma mudança importante nas regras do mercado de chocolates no Brasil. Com critérios mais rígidos para definir o que realmente pode ser chamado de chocolate, a legislação busca aumentar a transparência para os consumidores e estabelecer padrões mínimos de qualidade para os produtos vendidos no país.

Embora especialistas afirmem que o impacto imediato sobre a indústria e o consumo de cacau deve ser moderado, a medida pode transformar gradualmente a forma como os brasileiros identificam e escolhem chocolates nas prateleiras. A expectativa é que os rótulos fiquem mais claros e que os consumidores tenham mais informações sobre o que estão comprando.

Ao mesmo tempo, o crescimento dos produtos classificados como “sabor chocolate” mostra que o mercado continuará dividido entre itens premium, artesanais e versões mais acessíveis para diferentes perfis de público.

🍫 E você, concorda com as novas regras para a fabricação de chocolate no Brasil?

Acredita que a medida vai melhorar a qualidade dos produtos ou os preços podem subir nos supermercados? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria com quem ama chocolate!